Katia Cristine Alves dos Santos

Contribuintes devem se antecipar para evitar uma classificação prejudicial no programa Pró-Conformidade

A Receita Federal iniciou uma consulta pública com o objetivo de receber sugestões para o programa federal de incentivo à conformidade fiscal – PRÓ-CONFORMIDADE, que deverá ser implementado em 2019 e abrangerá todos os contribuintes pessoa jurídica, independentemente do regime de tributação, incluindo os optantes pelo SIMPLES NACIONAL.

A proposta da RFB é classificar os contribuintes nas categorias A, B e C, a partir dos seguintes critérios:

I) situação cadastral compatível com as atividades da empresa;

II) aderência nas informações prestadas à RFB por meio de declarações e escriturações;

III) tempestividade na apresentação das declarações e das escriturações; e

IV) adimplência no pagamento dos tributos devidos.

Os contribuintes enquadrados na classificação “A” gozarão de benefícios perante o órgão de fiscalização, ao passo que aqueles que forem classificados na categoria “C” poderão sofrer um processo de fiscalização mais rigoroso.

A classificação será realizada com base nos documentos fiscais relativos aos últimos 4 anos de operação das empresas, com exceção desta primeira classificação que será orientada pela documentação dos anos de 2016, 2017 e 2018.

É muito importante que os contribuintes se antecipem ao início do programa e revisem as informações que foram prestadas à Receita Federal por meio das declarações para verificar se elas estão 100% compatíveis com os seus documentos fiscais, bem como com sua escrituração, evitando, assim, prejuízos na classificação.

Com o intuito de auxiliar os contribuintes nesta relevante etapa, a Cabanellos Consultoria está prestando o serviço de checagem de aderência das informações prestadas à RFB, identificando inconsistências e incompatibilidades que, se não estiverem sanadas quando do início oficial do programa, prejudicarão a classificação das empresas. O serviço é prestado com o auxílio de uma ferramenta digital que, à semelhança do que ocorre na Receita Federal, realiza o cruzamento entre as declarações, os documentos fiscais e a escrituração das contribuintes, viabilizando a identificação de eventuais equívocos.

A equipe da Cabanellos Consultoria está à disposição para o esclarecimento de quaisquer dúvidas sobre o programa PRÓ-CONFORMIDADE e também sobre o serviço de checagem das declarações.


Tags: programa Pró-Conformidade, Receita Federal, regime de tributação

Katia Cristine Alves dos Santos
  • Katia Cristine Alves dos Santos Contadora
  • Contadora e Acadêmica do curso de Direito Faculdade SJ Tadeu, com formação na UFRGS, em Ciências Contábeis, em 08/1999, Pós Graduação em Auditoria e Perícia Contábil pela PUC/RS em 2005, Extenção em...

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